16 maio, 2013

Senado cria cerca de 7 mil vagas na administração federal e Inca pode realizar concurso



Das vagas criadas e a serem preenchidas por meio de concurso público, 3.594 são voltadas ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia. À AFINCA, a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde disse que cerca de 700 vagas serão destinadas ao Inca para encerrar o processo de substituição de terceirizados. Na Exposição de Motivos Ministerial que justifica a criação das vagas, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, já afirma que as vagas previstas para o  Instituto têm mesmo a finalidade de substituição de terceirizados: o objetivo é  atender as determinações dos órgãos de fiscalização e controle. 

O projeto, o PLC 126/2012, segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

13 maio, 2013

MS encaminha demanda da AFINCA ao MPOG


Em resposta a ofício da AFINCA solicitando apoio à Valorização Carreira de Ciência e Tecnologia no âmbito do Inca, o coordenador-geral do Gabinete do Ministério da Saúde, Luciano Chagas Barbosa, encaminhou a reivindicação da Associação à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) para “as providências cabíveis”.

De acordo com  o despacho encaminhado, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Elizabete Vieira Matheus da Silva (foto), "o Ministério da Saúde reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva, ao tempo que acolhe como legítimo o pleito dos servidores do referido Instituto."

O despacho do MS tem o mesmo peso de um aviso ministerial.

Veja aqui o conteúdo do ofício do MS.

10 maio, 2013

Entidades sindicais debatem pauta unificada


Pauta unificada de federais e outras categorias foi debatida em reunião com ministro Gilberto Carvalho da Secretaria-Geral da Presidência     

A Condsef, em conjunto com outras entidades como CSP-Conlutas, Andes e CNTA, participou nesta quinta-feira de reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

O encontro foi um desdobramento da última grande marcha que reuniu trabalhadores do campo e da cidade em defesa de uma extensa pauta de reivindicação da classe trabalhadora.

A marcha reuniu mais de 20 mil trabalhadores, representantes de uma importante camada da população descontente com as prioridades e políticas econômicas que têm sido adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os temas gerais, a CSP-Conlutas destacou a necessidade de buscar o fim do Fator Previdenciário, o combate às terceirizações, à precarização do trabalho, os riscos do ACE (Acordo Coletivo de Trabalho) e outros.

A Condsef pediu atenção para a pauta unificada dos federais e solicitou a intermediação do ministro junto à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em busca de uma audiência para tratar em detalhes as demandas mais urgentes dos federais. O ministro Gilberto Carvalho ressaltou e reconheceu a importância da reunião e da pauta apresentada.

Fonte: Condsef.org.br

09 maio, 2013

Segurança e o prédio da Marquês Pombal: o que fazer?


Servidores preocupados com o caso “prédio da rua Marquês de Pombal”  provocaram uma reunião com a Coordenação de Administração (Coad) para tratar de problemas do edifício que abriga centenas de trabalhadores do Inca. O que deveria ser uma “reunião aberta” no último dia 6, de tão mal divulgada, contou com a presença de poucos servidores.  De qualquer modo, a Coad divulgou as seguintes informações sobre a situação do edifício:

Elevador – Atualmente, a Elevatore é a empresa que presta manutenção dos elevadores do prédio da Marquês de Pombal (o trabalho consta da garantia do serviço de remodelação contratado e faltam três meses para término da garantia). Já foi firmado contrato emergencial com a empresa SMA para manutenção dos elevadores, tão logo finde a garantia com a Elavatore. A empresa Otis, anteriormente responsável, foi considerada inidônea pelo Inca para contratar no âmbito federal.

Extintores – Foi celebrado contrato de um ano, renovável por mais cinco, com empresa de manutenção e recarga. Os extintores agora estão em dia.

Bombeiro Civil/Brigada de Incêndio – O  Ministério da Saúde (MS) fez licitação para contratação de serviço de bombeiros civis. O Inca espera fazer o mesmo ou usar parte dos serviços contratados pelo MS.

Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMRJ) – Questionada, a Divisão de Saúde do Trabalhador (Disat) informou que possui o “habite-se” da construção do prédio. A Disat, porém, não possui nenhum certificado emitido pela CBMRJ referente à ocupação realizada pelo Inca. Perguntou-se ainda pelo decreto que obriga os prédios, mesmo que antigos, a possuírem sprinkler seco e alarme de incêndio. A Divisão de Engenharia e Infraestrutura e a Disat  comprometeram-se a verificar legislação. O coordenador de Administração, André Tadeu, informou que será feita consulta ao CBMRJ quanto à obrigatoriedade de Certificado de Aprovação pós-ocupação do prédio pelo Inca, e ainda das adequações necessárias à perfeita segurança do local (sprinklers secos, alarmes  etc.).

Uma pergunta inconveniente

A AFINCA já havia questionado formalmente a Direção do INCA sobre a segurança do prédio da Rua Marquês de Pombal. Em resposta, a Coad entregou o “Relatório Sobre a Estabilidade Estrutural” da edificação elaborado pela SF Engenharia em setembro do ano passado. Em resumo, o documento garante que o prédio não corre risco de desabar. Mas nenhuma palavra é dita sobre o as condições para casos de incêndio. A AFINCA, assim, vai solicitar nova análise que dê conta desse ponto.

Na reunião de 6 de maio,  foi solicitada a Coad palestra de noções básicas de como agir em situações de risco e simulado de escape para toda a força de trabalho da Marques de Pombal em caso de incêndio. Segundo a  Disat, isso ainda não foi providenciado porque o corrimão da escada não foi concluído. Entretanto, mesmo os corrimãos já instalados estariam em desacordo com as normas de segurança vigente.

Independentemente de cobranças que ainda serão feitas em relação às condições gerais (e não apenas pontuais) de segurança do prédio, e mesmo se admitirmos que o edifício não fere as  normas de construção da época em que foi erguido (anos 1960/1970), a pergunta que não quer calar é: por que um prédio tão antigo e com limitações às necessárias adequações que precisam ser feitas para garantir conforto e segurança de seus usuários foi escolhido para abrigar centenas de membros da força de trabalho do Inca?

08 maio, 2013

MS nomeia 50 concursados no INCA por ordem da Justiça


O Inca já conta com 50 novos concursados: a Secretária Executiva do Ministério da Saúde atendeu a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002995-94.2012.4.02.5101 em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no Edital nº. 59 de 17 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, seção 3.

Assim, o Instituto nomeou em caráter efetivo 50 candidatos habilitados no último concurso. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de hoje.

02 maio, 2013

Aumento do auxilio pré-escolar e creche: um direito do servidor do Inca

A AFINCA se reuniu, no mês passado, com a Direção-Geral do INCA para tratar de reivindicação de um grande número de servidores e servidoras do Instituto: o acesso à Creche Albert Sabin, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (Nerj/MS).  Essa creche atende aos filhos dos servidores do Nerj e dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Por alguma razão, os servidores do INCA, apesar de subordinados ao Ministério, ainda não têm assegurado o acesso à creche.

Mas, de acordo com o site do Nerj, “o auxílio pré-escolar é um direito do servidor público federal. Durante todo o ano a creche recebe crianças até dois anos e meio de idade. A partir dessa faixa etária, as inscrições costumam acontecer entre novembro e dezembro, com início do ano letivo em fevereiro”.

Por outro lado, o auxilio pré-escolar pago pelo governo hoje é em torno de R$ 90,00 e nunca foi atualizado desde sua implantação. Até mesmo por isso, a AFINCA entende que o acesso dos servidores do Instituto à Creche Albert Sabin é urgente. Assim, a Associação solicitou à Direção-Geral que intercedesse junto ao Ministério para que os servidores do Instituto tenham esse direito garantido.

Paralelamente, a AFINCA estuda como proceder juridicamente para que o valor pago atualmente a título de auxílio pré-escolar seja reajustado. Assim, a Associação disponibilizou um ofício da Associação de Funcionário da Capes (Ascapes) ao Fórum de C&T com argumentos sólidos para serem apresentados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) justificando a necessidade de revisão dos valores do auxilio pré-escolar.

26 abril, 2013

Conheça os modelos de gestão propostos para o Inca

Ministro Alexandre Padilha tomará decisão política.
Duas propostas de novos modelos de gestão para o Inca serão apresentadas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto): Fundação Estatal e Empresa Pública. As duas mantêm o Inca integralmente público e no SUS, mas a nova forma de admissão de servidores, exclusivamente pela via de concurso público, se dará pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais pelo Regime Jurídico Único (RJU) – isso não altera a situação institucional dos atuais servidores do Inca.

As informações foram reveladas dia 25, no edifício-sede do Inca, durante a sétima reunião do Grupo de Trabalho (GT) que elabora a propostas de modelo de gestão para o Instituto. O prazo para que o GT apresente as propostas ao ministro Padilha termina no dia 10 de junho deste ano.

Os modelos propostos
A Fundação estatal necessita de autorização legal específica, decreto e cadastro do estatuto no registro civil de pessoas jurídicas e tem atividades públicas não privativas. O patrimônio, o servidor e a governança continuam públicos. Trata-se de um regime administrativo híbrido de direito público e privado: é administrado por um colegiado, é 100% público e com participação da sociedade, obedece as regras da Lei 8666 (a Lei das Licitações) e responde aos órgãos de fiscalização e controle, tais como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.

Já a empresa pública é igual a fundação estatal. O que diferencia as duas é que a empresa pública não tem isenção tributária.

Pressão Política
Em função da complexidade do tema, a presidente da AFINCA, Dalva Patrocínio, presente na reunião, solicitou a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (CGESP), Elizabete Vieira Matheus da Silva, o material apresentado na reunião do GT para ser consultado pelos servidores no site da Associação.

Também foi solicitado que, após a consolidação dos modelos propostos, que o Grupo faça uma apresentação para os servidores do Inca. Elizabete Matheus garantiu que, construídas as propostas, o assunto será apresentado aos servidores do Inca. “A escolha do melhor modelo entre os que vamos propor é uma decisão política do ministro Alexandre Padilha”, acentuou a titular da CGESP e membro do GT.

A AFINCA entende que os servidores precisam estar atentos às propostas de modelos de gestão, a qualquer possibilidade de enfraquecimento da Carreira de C&T, à garantia do bom atendimento à população e à necessidade de pressão política no Congresso Nacional se o associado entender que essa intervenção for necessária, uma vez que a mudança de modelo depende de aprovação de lei específica.

19 abril, 2013

AFINCA quer transparência no debate sobre o novo modelo de gestão


A AFINCA entregou esta semana, em Brasília, ofício à secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde Sara Martins solicitando participação da Associação no Grupo de Trabalho (GT) que discute o modelo de gestão para o Inca. No documento, a Associação também pede a realização de uma reunião aberta do GT. A AFINCA exige que os servidores tenham a oportunidade de se informar e assim se posicionar sobre as alternativas propostas.

Sara Martins informou que a contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) chegou a ser cogitada, mas a ideia foi descartada. Agora, o GT, segundo ela, vai propor dois outros modelos que serão encaminhados ao ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Na reunião também foi citada as 3594 vagas criadas pelo PLC 126/2012, cerca de 700 seriam destinadas ao INCA. Na última quinta-feira, 18, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o projeto que segue para o plenário em regime de urgência.

No próximo dia 25, o GT e membros de diversos órgãos governamentais, além da AFINCA participarão de uma reunião executiva para debater o processo de construção dos novos modelos. Na oportunidade, a AFINCA irá reafirmar sua solicitação por a reunião aberta, democrática e urgente, específica para dar conhecimento do assunto aos servidores do Inca.

Justiça obriga Inca a nomear mais 50 concursados


O Inca tem 30 dias, a contar de hoje, para nomear e convocar servidores concursados para ocupar 50 cargos que estavam vagos até o dia 29 de junho de 2012. A data refere-se ao limite do prazo do último concurso público realizado para provimento de vagas no Instituto. A decisão é do juiz da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Gustavo Arruda Macedo. A decisão acolhe os argumentos da Ação Civil Pública movida pelo procurador do Ministério Público Federal, Jaime Mitropoulos.

O procurador manifestou-se nos seguintes termos: “Considerando a data de prolação da decisão liminar proferida por este juízo, cuja eficácia imediata e plena não pode ser sustada por um entendimento administrativo acerca do término do prazo do concurso, requeiro o imediato provimento dos cargos que se encontravam vagos à época da referida decisão, por candidatos aprovados, e a consequente substituição de funcionários terceirizados que exerçam funções correlacionadas a cada um destes cargos a serem providos”.

Em sua decisão, Gustavo Arruda determinou que os réus [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Inca], “promovam, no prazo de 30 dias, a nomeação e a convocação de tantos candidatos aprovados no último concurso quanto forem necessários para que se dê o efetivo provimento de todos os 50 cargos que estavam vagos até o dia 29 de junho de 2012”. E frisa: “Na media em que se efetivar o provimento de tais cargos, deverão os réus observar a determinação das fls. 3278 relativa à necessidade de substituir os funcionários terceirizados contratados pela Fundação Ary Frauzino [FAF]”.

Em seu termo de depoimento, o diretor-geral do Inca, Luiz Santini, disse que “para a além do quantitativo de cargos existentes na estrutura do Inca, há cerca de 633 funcionários contratados pela FAF, ou seja, o quantitativo de funcionários da FAF atualmente em exercício junto ao Inca não diz respeito a nenhuma das funções correspondentes aos cargos existentes no órgão”.

Já a coordenadora de Gestão de Pessoas, Cassilda Soares, disse que “as funções que seriam exercidas pelos 50 candidatos aprovados em concurso e que não foram convocados por conta do esgotamento do prazo de validade, continuaram sendo exercidas por terceirizados, afim de de não gerar prejuízo para os serviços de atendimento ao paciente”. E ainda: “Atualmente existem 633 postos de trabalho ocupados por funcionários terceirizados da FAF”.

Procurada pela AFINCA, a Coordenação de Gestão de Pessoas do Inca disse que ainda não recebeu o documento com a decisão judicial, mas que tem ciência do caso. Uma consulta de como o Inca deve proceder a partir de agora foi feita ao Ministério da Saúde.

18 abril, 2013

AFINCA integra reação ao desmonte da Carreira de Ciência e Tecnologia



O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), Marco Antonio Raupp, encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), proposta do Fórum de Entidades Sindicais de C&T para valorização da Carreira de Ciência e Tecnologia: incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividades de C&T (GDACT) ao Vencimento Básico (VB), prevista em acordo assinado entre governo e o Fórum de C&T, o qual a AFINCA integra. 


A proposta do Fórum faz parte da Campanha de Valorização da Carreira de Ciência e Tecnologia, que foi lançado em ato público do dia 19 ao 21 deste mês, em Brasília.

Em documento enviado a Raupp, o Fórum denuncia “a sistemática redução de pessoas no âmbito do quadro funcional”. E ainda: “Levantamentos reportados a este Fórum de C&T indicam que os quadros funcionais reduziram à metade nas duas últimas décadas. A tendência se agrava, de forma que nos próximos cinco anos o quadro reduzirá novamente a metade, fruto da ausência de uma política de reposição de pessoal”.

Entre os dias 22 e 24 de abril, haverá uma preparatória para a reunião de negociação salarial com o MPOG em que será apresentada a proposta de incorporação da GDACT ao VB.

No dia 23, a AFINCA irá protocolar um oficio ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando apoio ao pleito do Fórum de C&T através de Aviso Ministerial.


Esta semana, o secretário executivo do Fórum, Ivanil Elisiário Barbosa, fez uma apresentação à Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia mostrando o desmonte dos Institutos da Carreira de C&T devido a falta de política de governo quanto a reposição  de pessoal na Carreira de C&T (http://goo.gl/l2RIK)O evento contou com a participação da presidente da AFINCA, Dalva Patrocínio, e do vice-presidente, Giovani Miguez.


Na ocasião, o presidente da Frente Parlamentar de C&T deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) comprometeu-se com a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade urgente de uma política séria e constante para  reposição de pessoal da Carreira. Para a audiência, serão convidados o Ministro MCTI, a Ministra do MPOG, do Poder Legislativo e do Fórum de C&T.

Inca cada vez mais próximo de novo concurso público


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira, 18, a criação de cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso público.

A iniciativa consta de projeto de lei da Câmara (PLC 126/2012) que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.  A Carreira de Ciência & Tecnologia, também integrada pelo Inca, tem previsão de abertura de 3. 594 vagas. Para o Instituto, as vagas são destinadas à substituição de terceirizados irregulares.

Como o projeto não foi alterado, seguirá para o Plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal.

Veja aqui a íntegra da matéria no site do Senado Federal
Conheça o conteúdo do PLC 126/2012

12 abril, 2013

AFINCA exige transparência no debate sobre modelo de gestão


O Grupo de Trabalho (GT) que discute um novo modelo de gestão para o Inca vai receber um convite da AFINCA para vir ao Rio de Janeiro e explicar, no próprio Instituto para os servidores e demais interessados, qual o objetivo da mudança. Mais do que ser contra ou a favor de qualquer modelo, a AFINCA entende que o servidor precisa de elementos para opinar sobre o destino da instituição e o seu próprio. Mesmo antes da posse da nova Diretoria da AFINCA, seus integrantes têm denunciado a ausência de representantes dos servidores no GT.

O convite será protocolado no Ministério da Saúde, em Brasília, na próxima semana. O assunto é de interesse de toda a sociedade e, por isso, já chama a atenção de veículos da grande imprensa. Um exemplo é o jornal Estado de São Paulo, que procurou, no mês passado, o secretário da AFINCA, Nemézio Amaral Filho, e o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Satini, para falarem sobre o assunto. Também procurado, o MS manifestou-se laconicamente por meio de sua assessoria de imprensa.

A nova Direção da Afinca se reuniu ainda com a Direção-Geral do Inca para tratar do assunto "modelo de gestão". Luiz Santini disse que compareceria a um fórum organizado pela AFINCA para falar do modelo de gestão. Ele demonstrou preocupação com a hipótese de ser aprovado um modelo que não atende a um Instituto complexo e com tantas peculiaridades como o Inca e relatou que os representantes da gestão do Inca no GT solicitaram presença de representantes da Associação no grupo.

Além do convite ao GT, a AFINCA pretende protocolar outro documento com convite de reunião aberta no auditório do HC I com a presença do ministro Alexandre Padilha, de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fiocruz, entre outros, para que seja apresentado o modelo de gestão pretendido pelo MS para os hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro. Em Brasília, o tema será conduzido, pela parte da AFINCA, pela presidente Dalva Patrocínio, e pelo vice-presidente, Giovani Miguez.

Até lá, a AFINCA continuará publicando em seu site e no Blog ServidorINCA o maior número possível de informações sobre os modelos de gestão pretendidos para o Instituto.

11 abril, 2013

Padilha defende Fundação Pública de Direito Privado para a Saúde


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje a aprovação do projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado (PLP 92/07) para alguns setores, incluindo a saúde.

Em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, ele disse já ter conversado com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e com o líder do PT, José Guimarães (CE), sobre o assunto. A proposta já passou pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, e chegou a ser incluída várias vezes na pauta do Plenário em 2009.

Mas por sofrer forte resistência de algumas entidades, inclusive do Conselho Nacional de Saúde, não chegou a ser votada. Na ocasião, o então ministro da saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da proposta, que agora volta ao debate com a declaração de Padilha.

O objetivo do projeto é criar instituições - nos âmbitos federal, estadual e municipal - que atuem de forma concorrente com a livre iniciativa, mas em setores que o governo julga essencial ter um braço do Estado.

Os críticos da proposta, porém, a consideram inconstitucional e privatizante.

A audiência com o ministro da Saúde - promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor - continua no Plenário 2.

(Os grifos são nossos)

Fonte: Tribuna da Bahia.

10 abril, 2013

MS prorroga prazo de apresentação de novo modelo de gestão do Inca


A secretária executiva o Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral, prorrogou o prazo de apresentação dos estudos para o novo modelo de gestão do Inca. A portaria de prorrogação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Essa pode ser uma boa oportunidade para que os servidores se engajem no debate que vai determinar o destino do Instituto.

08 abril, 2013

GT sobre mudança de modelo na grande imprensa

Saúde quer agilizar contratação de mão de obra no Inca

Governo monta grupo para definir um novo modelo para o Instituto Nacional de Câncer, que sofre com a falta de funcionários

O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir um novo modelo de gestão para o Instituto Nacional de Câncer (Inca). O objetivo principal é facilitar a contratação de mão de obra. A instituição demitiu 148 funcionários terceirizados em janeiro e tem outros 633 ligados à Fundação do Câncer, que devem ser dispensados até o fim do ano, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A direção do Inca quer autonomia para repor profissionais. Hoje, em caso de aposentadoria ou falecimento de funcionário, por exemplo, a instituição não pode convocar candidatos aprovados no último concurso público - depende de autorização do Ministério do Planejamento.

"Autonomia é ter um quadro de pessoal aprovado, porque é preciso recursos para a manutenção desses funcionários, mas que você maneja como necessita. Qualquer que seja a solução, o regime de trabalho deverá ser celetista e não regime jurídico único. Porque isso engessa e não dá a flexibilidade necessária", diz o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini. O ingresso seria ainda por concurso público.

Santini reconhece que o tema é polêmico. "A sociedade brasileira precisa discutir profundamente seus problemas. É uma questão crítica. Sabemos que existe um posicionamento das corporações (sindicatos e centrais sindicais), mas tem de ser tratado. Todos os órgãos da administração pública reconhecem o anacronismo do modelo atual da prestação de serviço do Estado brasileiro, é um modelo que não atende mais às necessidades."

Em 2006, o TCU questionou a contratação de pessoal pela Fundação do Câncer, o que foi considerado terceirização de pessoal. O Ministério da Saúde, então, realizou concurso público, mas "nem o número de funcionários nem os perfis" atendiam às necessidades do Inca, segundo Santini. No fim do ano passado, o TCU estabeleceu em 633 o número máximo de contratações pela fundação e fixou prazo até dezembro para que todos os terceirizados sejam demitidos.

Demissões. Santini diz que, apesar das demissões, as áreas de assistência e pesquisa não foram prejudicadas. "Tivemos de minimizar danos, de forma que a dispensa não prejudicasse o atendimento. Apelamos para mecanismos transitórios, como as bolsas de pesquisa. O problema é que, terminada a bolsa, o profissional leva com ele o conhecimento. Bolsa de pesquisa é mecanismo de capacitação e recrutamento; não pode ser mecanismo de manutenção da força de trabalho", diz.

Em estudo. Duas experiências estão sendo estudadas pelos técnicos que atuam no grupo de trabalho do Ministério da Saúde: a do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, uma empresa pública de direito privado, e a da Rede Sarah, entidade de serviço social autônomo, de direito privado, sem fins lucrativos. "Qualquer que seja o modelo, é preciso criar mecanismo para garantir uma forma ao menos transitória de preservar essa força de trabalho. É a expertise adquirida para cuidar do problema do câncer que está ameaçada", diz Santini.

Ele defende ainda a manutenção do papel institucional do Inca. "Queremos que o problema seja tratado em sua abrangência, não só assistencial e hospitalar, mas com formulação de políticas públicas, coordenação de ações nacionais de prevenção do tabagismo, de prevenção do câncer de colo do útero e mama, desenvolvimento de pesquisas e formação de recursos humanos."

O secretário da Associação de Funcionários do Inca, Nemézio Amaral Filho, criticou a falta de participação de funcionários do instituto no grupo de trabalho. "Estão demonizando o regime jurídico único, como se fosse o responsável pelo engessamento das contratações. Ao contrário, garante que o servidor possa trabalhar sem temer ingerência política", diz ele.

O ministério informou que o grupo de trabalho foi criado para "fortalecer a gestão do Inca", com o compromisso de manter o caráter da instituição "100% SUS" e manter "o papel fundamental do Inca na formulação de políticas de combate ao câncer". O grupo de reúne no dia 15.

Fonte: Estadao.

04 abril, 2013

Modelo de gestão: o servidor precisa participar do debate



O papel do Inca no sistema público de saúde do País está mudando. E isso ocorre, pelo menos até agora, sem nenhuma participação daqueles que fazem a instituição funcionar: os servidores. Já é pública a constituição de um Grupo de Trabalho que elabora um novo modelo de gestão para o Instituto, composto por representantes do Ministério da Saúde e de gestores do Inca. Um dos modelos propostos e mais discutidos até agora é o da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que, criada para administrar os hospitais universitários, recebe forte resistência de professores e pesquisadores.
A EBSERH foi um dos primeiros posts do blog ServidorINCA, criado com a proposta de trazer informações e fomentar o diálogo sobre assuntos que direta ou indiretamente afetem o servidor do Instituto. Agora, o debate em torno do modelo de gestão para o Inca tem, perigosamente, poucos interlocutores, a despeito da relevância do tema para o servidor da instituição. A quem interessa a ignorância coletiva? Certamente não ao servidor do Inca.
Para contribuir com as discussões iniciamos hoje, junto com a AFINCA,  uma série de postagens sobre a EBSERH e modelos de gestão em geral. Por exemplo, agora o leitor já pode clicar no link acima e acessar matéria mostrando porque a EBSERH é recebida com muita preocupação pelos servidores da Universidade Federal de Santa Maria.

01 abril, 2013

PL fixa assédio moral como justa causa para servidor


Funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados poderá ser demitido por justa causa. É o que propõe o PLS 121/09, um dos itens da pauta da CCJ para esta quarta-feira, 20. O projeto inclui o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos, listadas no artigo 117 da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (lei 8.112/90). No artigo 132 desta lei, o projeto inclui a penalidade de demissão ao servidor que infringir a regra de vedação à prática do assédio moral.

Pelo texto, que será votado em decisão terminativa na CCJ, fica proibido coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas que intenção de “atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), autor do projeto, o assédio ou coação moral, além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego. O relator da proposta na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), deu parecer favorável à aprovação, com apenas uma emenda de redação. O relator alterou a ementa do projeto de forma a detalhá-la melhor.

A reunião da CCJ está marcada para 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Migalhas.com.br

Hospitais federais no Rio de Janeiro terão reforço de 499 profissionais de saúde

 
A autorização para contratação temporária de 499 profissionais de saúde para os hospitais federais no Rio de Janeiro – Bonsucesso, Ipanema, Lagoa, Servidores, Andaraí e Cardoso Fontes - foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União em portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 
Serão 182 médicos, 182 enfermeiros e 135 técnicos de enfermagem. De acordo com a portaria, o contrato terá a duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A carga horária prevista para esses profissionais é de 24 horas.
 
“A expectativa do Ministério da Saúde é de que em um prazo de um mês esses 499 profissionais já estejam atuando nos hospitais federais. Para isso, estamos  atuando com agilidade em todo esse processo. A contratação desses profissionais é fundamental para recompor as equipes médicas que atuam nessas unidades”, informou o Secretário de Atenção à Saúde (SAS), Helvécio Magalhães.
A contratação ocorrerá com base na análise dos currículos enviados para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (NERJ). O núcleo publicará esta semana, em sua página na internet o comunicado com as informações sobre a seleção. Uma comissão será criada para seleção dos profissionais.
 
Reestruturação - Desde 2011, o Ministério da Saúde está recompondo a força de trabalho e reestruturando os seis hospitais e os institutos federais, como forma de qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram realizados dois concursos públicos, que permitiram a entrada de 1.120 profissionais de saúde, incluindo médicos. 
 
A ampliação do número de profissionais é necessária para atender a demanda crescente pelo atendimento no SUS. Nos últimos 7 anos, o número de leitos nos hospitais federais cresceu 88%, passando de 1.489 leitos, em 2005, para 2.808, em 2012. Os leitos hospitalares nos hospitais federais representam 20% da oferta no município (13.974 leitos).
 
O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a criação de quase 5 mil novos leitos clínicos no país até 2014.  Destes, 574 no estado do Rio de Janeiro. Além disso, também foram pactuados 2.174 leitos de UTI, sendo 428 para o Rio e 49 para os Hospitais Federais.
 
Além da oferta de leitos, o Ministério da Saúde tem investido na criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que realizam atendimentos de urgência e emergência, desafogando os prontos socorros dos grandes hospitais. As UPAs conseguem resolver até 97% dos problemas dos usuários que as procuram sem necessidade de encaminhamento a um hospital. As unidades podem possuir até 20 leitos. Existem também as salas de estabilização que possuem até 30 leitos para tratar o paciente.
 
Transplantes - O Ministério da Saúde está viabilizando a retomada das equipes transplantadoras do Hospital Federal de Bonsucesso. O ministério efetuou a abertura de novos serviços aos pacientes que necessitam de transplantes no Rio de Janeiro. O Hospital São Francisco de Assis já está habilitado para a realização de transplantes renais e hepáticos. O serviço será gerenciado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Além do Hospital São Francisco de Assis, o Hospital da Criança está desde segunda-feira (25) apto a realizar transplantes de rim e de fígado.
 
Fonte: Lívia Nascimento, Agência Saúde- Ascom/MS



28 março, 2013

ANS decreta intervenção na Geap


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou, nesta quarta-feira, a intervenção da Fundação de Seguridade Social pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Geap), operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, que cuida de cerca de 630 mil vidas de servidores em todo o país (200 mil deles no Rio), além dos dependentes. Segundo a ANS, o regime de direção fiscal foi instalado na Geap, para acompanhar a situação econômica da operadora. A intervenção deverá durar seis meses.

De acordo com nota divulgada pela Geap, “a intervenção tem por finalidade a adoção de medidas administrativas e operacionais que resultem nos ajustes necessários ao bom andamento da Fundação”.

O ato de intervenção determinou a perda dos cargos/mandatos dos diretores e dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, sejam titulares ou suplentes, que atuam hoje na entidade.

O interventor nomeado foi o Sr. Walter de Carvalho Parente, auditor fiscal. A administração da GEAP esclarece que o atendimento da rede prestadora de serviços está garantido a todos os beneficiários e seus dependentes.

22 março, 2013

Saiba quem tem direito a requerer o reenquadramento da GQ




Têm direito a Gratificação por Qualificação (GQ): ativos, aposentados e beneficiários de pensão de cargo de nível médio na Carreira de Ciencia e Tecnologia.

Veja abaixo a situação de cada servidor de nível intermediário

Ativos que já recebem a GQ I e querem reenquadramento para a GQ II

O que fazer?

 Apresentar cursos cujo somatório total seja de 250 horas, poderão apresentar cursos com carga horária mínima de 15 horas para esse somatório.

Ativos que recebem a GQ I e querem pedir reenquadramento para a GQ III

O que fazer?

Apresentar cursos cujo somatório total sejam de 360 horas ( carga horária mínima por curso pode ser de 15 horas) ou diploma de graduação

Aposentados que já recebem a GQI e querem reenquadramento para a GQII:

Apresentar cursos realizados até a data da aposentadoria cujo somatório seja de 250 horas (carga horária mínima de 15 horas por curso)

Reenquadramento para a GQIII:

O que fazer?

Apresentar cursos realizados até a data da aposentadoria cujo somatório seja 360 horas (carga horária mínima por curso de 15 horas) ou diploma de graduação

Beneficiários de pensão de instituidores que já recebiam a GQI à época do falecimento: reenquadramento

Servidor falecido como ATIVO :

O que fazer?

O beneficiário deverá apresentar cursos efetuados pelo servidor que originou o benefício da pensão, anteriores a data do óbito, 250 horas para a GQ II e 360 horas (ou diploma de graduação) para a GQ III.

Servidor falecido como APOSENTADO:

O que fazer?

O beneficiário de pensão deverá apresentar cursos efetuados pelo servidor até a data da publicação de sua aposentadoria, 250 horas para GQ I e 360 horas para GQ III( ou diploma de graduação ).

Os servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão que nunca receberam a GQ

O que fazer?

Devem apresentar os cursos comprobatórios nestes termos: GQ I - 180 horas de cursos; GQ II - 250 horas de cursos ; GQ III - 360 horas de cursos ou diploma de graduação e assinar o respectivo requerimento.

O que deverá diferenciar esses casos será a data do efeito financeiro, pois a concessão se dará a partir do requerimento enquanto que o  REENQUADRAMENTO será retroativo a 01/01/2013.

O atendimento para entrega dos cursos e preenchimento dos requerimentos teve início em 18/03/2013 e está previsto para se estender até 22/03/2013, apenas no 2° andar da Rua Marques de Pombal, 125, e nos núcleos de RH das Unidades do HC I, HC II e HCIII, o que seguiu um esquema montado pela Coordenação de Gestão de Pessoas do INCA. 

Lembrem-se, porém, que o direito de requerer a GQ não encerra nesta sexta-feira, 22/03, e continua da Coordenação de Gestão de Pessoas.

20 março, 2013

MPOG divulga regras de adicionais e gratificação para quem trabalha com raio-x ou substâncias radioativas



O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou no Diário Oficial da União de hoje a Orientação Normativa nº 6 que Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

18 março, 2013

INCA alerta para a necessidade de reenquadramento para obtenção da GQ



Por causa da mudança na redação da Lei n° 11.907/2009, regulamentada pelo decreto n° 7.992/2013, servidores ativos, aposentados e pensionistas precisam requisitar reenquadramento nos atuais níveis da Gratificação de Qualificação (GQ). Os documentos poderão ser entregues a partir de 18 de março de 2013 em todas as unidades hospitalares do Inca (nos núcleos de Gestão de Pessoas). No prédio da Marques de Pombal, a entrega acontecerá de 18 a 22 de março, no auditório do 2° andar; após essa data, no 11° andar.
 

15 março, 2013

Nova Diretoria da AFINCA toma posse e tem desafios imediatos



A nova Direção da AFINCA, eleita para o biênio 2013-2015, tomou posse sexta-feira, 15, no Auditório Moacyr Santos Silva, no HC I. A presidente eleita, Dalva Patrocínio, destacou a opção do servidor do Inca por uma chapa que propôs a criação de canais de negociação com a Direção do Instituto e com o Ministério da Saúde. Entre os desafios mencionados pela nova presidente estão os debates em torno de um novo modelo de gestão do Inca. “Os servidores vão lutar pela manutenção do Instituto na Carreira de Ciência e Tecnologia”, disse ela.

O vice-presidente eleito, Giovani Miguez, defendeu a necessidade de realização de concursos públicos periódicos para o Inca, a exemplo do que ocorre em outros órgãos da administração pública federal. E acrescentou: “A AFINCA e a Direção do INCA precisam demonstrar transparência e responsabilidade”.

Representado pela chefe de gabinete Ailse Bittencourt, o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini, disse que “estamos abertos a discutir com todos os servidores os desafios que vivemos, especialmente no que diz respeito ao modelo de gestão”.


Assista o vídeo da posse no site da AFINCA.

14 março, 2013

Nova Direção da Afinca toma posse no HC I


Servidores,

A nova Diretoria da Afinca, eleita para o biênio 2013-2015, toma posse hoje, no auditório do 8º andar do HCI. Todos os servidores, mesmo os que ainda não são associados, estão convidados a participar do evento.

A nova direção foi eleita com a promessa de estabelecer canais de diálogos críticos com a Direção do Inca, com o Ministério da Saúde, parlamentares e com qualquer outra autoridade que possa ser acionada em nome dos interesses dos servidores do Inca.

Mais do que isso, os membros da Chapa 2, Servidor Inca: Experiência e Juventude Juntos, só conseguiram a vitória porque convenceram colegas novos e antigos que o momento é de união em meio aos novos desafios que a categoria terá de enfrentar.

Mas, sejam eles quais forem, o caminho será menos árduo com a força e a participação de todos.

Sigamos junt@s, servidores!

12 março, 2013

07 março, 2013

O Inca que queremos?

Alijado das discussões do Grupo de Trabalho (GT) que irá propor um novo modelo de gestão para o Inca, o servidor vive momentos de desconforto institucional. Há muitas especulações sobre qual será esse novo modelo e como isso afetará a vida de todos nós. Fala-se, mais fortemente, em empresa pública para o Inca ou Serviço Social Autônomo (SSA). A fundamentar a implantação dos dois modelos, a demonização do Regime Jurídico Único (RJU). Abaixo, algumas contribuições do Blog ServidorINCA ao debate que segue neste dia 8, sexta-feira, em Brasília.

1. Não é verdade que o RJU vem ameaçando a qualidade da prestação de serviços de elevado interesse público do Inca, muito menos que, por isso, o Instituto tenha limitado sua capacidade de retenção de mão de obra. A verdade é que não havia uma cultura de concurso público estabelecida para o Inca, a exemplo do que ocorre na maioria dos órgãos públicos federais. Exonerações, aposentadorias, falecimentos e o legítimo desejo de ascender por meio de concursos para outros órgãos fazem com que parte dos servidores deixe a instituição. Daí a necessidade de concursos com regularidade, com cargos de provimento imediato e de cadastro de reserva, sempre com prazo de validade mínimo de dois anos. Assim, ao se perder um quadro de RH é possível garantir a reposição rapidamente.

2. A ideia de que o Inca, por meio de qualquer instrumento jurídico, venha a possuir regulamento próprio de licitações e procedimento simplificado de contratação administrativa, seria tentar burlar a Lei das Licitações (8.666/93).

3. A contratação de empregados públicos por meio da CLT fragiliza a posição desses novos trabalhadores ante desmandos e interesses outros que não o da instituição, de seu quadro funcional e até os de pacientes, por tornar inseguro o vínculo do trabalhador com a instituição. A solução continua a ser a admissão, via concurso público, no âmbito da carreira de Ciência & Tecnologia.

4. Da mesma forma, é temerária a ideia de contratação de especialistas por dispensa de licitação. Por que a insistência em dispensas?

5. Já a sempre aventada prorrogação do contrato da Fundação Ary Frauzino (FAF) para solucionar os questionamentos formulados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos de fiscalização e controle, sobre terceirizações irregulares, é o mesmo que tratar um doente terminal com veneno. E pior: há quem possa sugerir um novo contrato com prazo de até 20 anos. Mas, por exemplo, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) só pode fazer contratação por processo seletivo simplificado por até cinco anos. Após esse período, é obrigatória a realização de concurso público, como determina a Constituição. E não é, nem nunca foi, papel da FAF contratação de mão de obra: tratou-se sempre de extrapolamento de funções, justamente o que agora é combatido pelos órgãos de fiscalização e controle.

6. A ideia de outro modelo, o de SSA, absolutamente privatizante, não deve ser nem mesmo objeto de discussão do servidor público do Inca.

Tal é a complexidade do tema que a presença de representantes dos servidores do Inca no GT, em Brasília, mesmo não sendo uma obrigação administrativa, certamente é uma urgência técnica e um elogio ao conceito de “transparência ativa”, tão defendido pela administração pública federal.

04 março, 2013

Padilha diz que ponto eletrônico reforça "compromisso" do servidor


O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, postou vídeo no Portal da Saúde em que fecha questão quanto a implantação do ponto eletrônico nas unidades do MS. Asisista aqui ao posicionamento do ministro e conheça os detalhes da portaria que instituiu o ponto eletrônico.


O Blog ServidorINCA quer ouvir sua opinião e ajudar, na medida do possível, no esclarecimentos das dúvidas. Clique aqui e envie-nos um e-mail.

Mais informações sobre o Sistema de  Registro de Frequência Eletrônica (SIREF).

28 fevereiro, 2013

União de servidores novos e antigos elege Chapa 2

Integrantes  comemoram vitória, ao lado da presidente
eleita Dalva Patrocínio.

Servidores,
A eleição que escolheu a nova Direção da Afinca para o biênio 2013-2015 coroa uma campanha que contou exclusivamente com a confiança e a união de servidores em torno de um trabalho que teve na informação, no comportamento crítico e na análise, sempre circunscrito no limite da ética, seu principal fundamento, iniciado aqui mesmo, neste blog. Os servidores uniram-se em torno de ideias fundamentadas o suficiente para, numa eleição acirrada, elegerem a chapa que não contou com apoio de sindicatos, partidos, mecenas ocultos: uma eleição para entrar na história da Afinca e do Inca.
Esse é o início de um novo tempo - e os servidores do Inca mostraram que estão preparados para ele.
Convidamos a todos para a posse no dia 15 de marçoas 10h, no Auditório Moacyr Santos Silva, no 8º andar do HC I.
Mas, desde já e como sempre...
Sigamos junt@s, servidores .

27 fevereiro, 2013

Porque é preciso votar na Chapa 2



Servidores do Inca,

Hoje, dia 28, é o último dia para eleger os novos membros da Direção da Afinca. As duas chapas concorrentes apresentaram suas propostas e seus representantes. A decisão agora é do servidor associado que, mais do que nunca, precisa de uma Afinca ativa, profissional, preparada para os desafios que se mostrarão em um futuro próximo, desafios que compreendem a mudança de modelo de gestão do Inca, a permanência da instituição na Carreira de Ciência e Tecnologia, a luta pela manutenção dos direitos e da importância de todos os servidores do Inca – e não apenas de uma categoria específica – e a garantia de um debate qualificado com qualquer direção do Instituto legalmente instituída pelo Ministério da Saúde.

Por que votar na Chapa 2 é importante neste momento?

- Porque reúne experiência e juventude de servidores de várias unidades do Instituto Nacional de Câncer

- Porque a qualidade e a seriedade do trabalho de apuração, análise e divulgação de temas de interesse do servidor postados no Blog SevidorINCA são reconhecidas pelos próprios adversários da Chapa 2

- Porque os servidores novos&antigos que compõem a Chapa 2 são historicamente comprometidos com o servidor do Inca e não são candidatos de ocasião – sua luta nunca esteve restrita apenas aos limites da Afinca

- Porque há um reconhecido compromisso ético e técnico com os assuntos que mais afetam todos os servidores do Instituto

- Porque seus integrantes sabem que a luta do servidor público só termina quando uma nova vitória se faz necessária

Da parte da equipe deste blog, que também integra a Chapa 2, fica o compromisso de se manter sempre atenta, crítica e propositiva quanto aos assuntos de interesse dos servidores. Não por acaso, é o servidor do Instituto que dá nome ao nosso blog.

Essa foi nossa postura ontem, essa será nossa postura amanhã.

Sigamos junt@s, servidores!

Equipe do Blog ServidorINCA

26 fevereiro, 2013

Carta aberta aos servidores: é hora de decidir

DALVA PATROCINIO É CHAPA 2

Servidor(a) INCA:

Muitos dos avanços ocorridos na AFINCA nos últimos quatro anos, nos âmbitos institucional e trabalhista, tiveram como protagonista a atual candidata à presidência da entidade pela CHAPA 2, Dalva Patrocínio, nas funções de conselheira fiscal (2008-2010) e vice-presidente (2010-2011), sendo esta última função interrompida por divergências na condução da Associação.

E foram inúmeros os problemas administrativos e fiscais que fizeram com que a candidata da CHAPA 2 rompesse, em 2011, com a atual diretoria e solicitasse uma Auditoria Interna por não concordar com a falta de transparência nas decisões da AFINCA.

Isto posto, a CHAPA 2 esclarece aos associados que a servidora aposentada Dalva Patrocínio, protagonizou as seguintes iniciativas:

1 – Reenquadramento dos aposentados na carreira de C&T e pagamento de retroativo;

2 – Exposição de motivos e pressão política para os legisladores, o que culminou com a aprovação do concurso e efetivação dos concursados, contrariando expectativas de integrantes da Direção do INCA e da Fundação Ary Frauzino (FAF), que buscavam um modelo jurídico distante do Regime Jurídico Único (RJU);

3 – Análises e discussões, aliadas a um amplo conhecimento de legislação de Recursos Humanos conquistado em 30 anos de exercício à frente do Departamento de Pessoal, que ajudaram a concretizar a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) no INCA, primeira instituição a conceder a GQ no País em seu grau máximo, conforme a legislação orientava;

4 – Estreitamento das relações entre servidores antigos e novos, o que fará a instituição crescer e manter o padrão de qualidade na estrutura do Ministério da Saúde, e se aperfeiçoar como instituição de ensino e pesquisa;

5 -  Aproximação da AFINCA com a área de Recursos Humanos dos ministérios da Saúde (MS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem a qual algumas das realizações certamente não teriam ocorrido.

Não obstante, alguns pontos do jornal da outra chapa, que vem sendo distribuído durante a eleição para a direção da AFINCA, merecem esclarecimento:

1 – Não há motivos para os agradecimentos pessoais por trabalhos desenvolvidos pela Diretoria da AFINCA, uma vez que lutar pelo direito dos associados é obrigação do dirigente;

2 – Há fatos apurados pela Auditoria Interna que não foram saneados (acabaram em pizza) pela atual direção da AFINCA;

3 – A AFINCA está sob Inquérito Civil Público, publicado no Diário Oficial da União, em 21/02/2013 (pág. 84), por ter emitido certificado de especialização assinado conjuntamente pelo IBMR  e pela coordenadora da AFINCA. O documento, é claro, foi negado como comprovação de cursos na solicitação da GQ, visto que a AFINCA não é instituição de ensino e, portanto, não poderia conceder tal certificado.

De hoje e até o próximo dia 28, estaremos vivendo um momento de escolher quem nos representará nos próximos anos. Diante da flagrante ameaça de desmonte da carreira de C&T e de um modelo de gestão que vem sendo tratado sem qualquer transparência, os servidores do INCA precisam escolher inequivocamente seus representantes.

Por isso, vimos a vocês pedir um voto de confiança na CHAPA 2 para que juntos possamos lutar por uma AFINCA e um INCA que queremos. Mais do que nunca precisamos da experiência e da juventude.

Abraços,

Presidente: Dalva Patrocínio
Vice-presidente: Giovani Miguez

19 fevereiro, 2013

Decreto que regulamenta pagamento de GQs é publicado


Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.922 aprovando "os critérios e procedimentos gerais a serem observados para o pagamento" de Gratificações por Qualificação (GQs) dos servidores públicos federais, inclusive das carreiras de Ciência e Tecnologia (na seção 1, página 5, do DOU).

Veja  aqui o capítulo VIII do Decreto referente às carreiras de C&T.

13 fevereiro, 2013

Planejamento já analisa Minuta da regulamentação das Gratificações de Qualificação


De acordo com os trâmites do Ministério do Planejamento, a Secretaria de Gestão Pública já encaminhou à Coordenação de Documentação e Informação a Minuta do Decreto que regulamenta as Gratificações de Qualificação. O servidor que tiver interesse pode acompanhar o andamento do processo pelo link, com o Protocolo de número 05100.000609/2013-05.

Como informamos anteriormente, a ASSIBGE-SN também encaminhou dois ofícios ao Ministério do Planejamento (à Secretaria de Relações de Trabalho – SRT e à Secretaria de Gestão Pública - SEGEP), visando a marcação de audiências com o Ministério. No mesmo link que consta acima, você pode acessar o andamento dos ofícios através dos protocolos 05200.000293/2013-15 e 05100.000694/2013-01.

A pedido do Comitê Gestor de Carreira, a Direção do IBGE informou (B.I. nº 9 – 4/2/2012) que enviou ao Planejamento uma solicitação para que seja revista a Orientação Normativa nº2, visando permitir a análise de processos de servidores que ainda não recebem a Gratificação de Qualificação.

Mesmo num período de pouca mobilização, a Executiva Nacional do Sindicato tem tomado todas as iniciativas cabíveis para assegurar o cumprimento do Acordo firmado com o Governo ao final da greve de 2012, sobretudo a regulamentação da GQ. É com essa disposição que a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN reforça a necessidade de pressão sobre o Governo a Direção do IBGE.