Conheça os modelos de gestão propostos para o Inca

Ministro Alexandre Padilha tomará decisão política.

Duas propostas de novos modelos de gestão para o Inca serão apresentadas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto): Fundação Estatal e Empresa Pública. As duas mantêm o Inca integralmente público e no SUS, mas a nova forma de admissão de servidores, exclusivamente pela via de concurso público, se dará pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais pelo Regime Jurídico Único (RJU) – isso não altera a situação institucional dos atuais servidores do Inca.

As informações foram reveladas dia 25, no edifício-sede do Inca, durante a sétima reunião do Grupo de Trabalho (GT) que elabora a propostas de modelo de gestão para o Instituto. O prazo para que o GT apresente as propostas ao ministro Padilha termina no dia 10 de junho deste ano.

Os modelos propostos
A Fundação estatal necessita de autorização legal específica, decreto e cadastro do estatuto no registro civil de pessoas jurídicas e tem atividades públicas não privativas. O patrimônio, o servidor e a governança continuam públicos. Trata-se de um regime administrativo híbrido de direito público e privado: é administrado por um colegiado, é 100% público e com participação da sociedade, obedece as regras da Lei 8666 (a Lei das Licitações) e responde aos órgãos de fiscalização e controle, tais como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.

Já a empresa pública é igual a fundação estatal. O que diferencia as duas é que a empresa pública não tem isenção tributária.

Pressão Política
Em função da complexidade do tema, a presidente da AFINCA, Dalva Patrocínio, presente na reunião, solicitou a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (CGESP), Elizabete Vieira Matheus da Silva, o material apresentado na reunião do GT para ser consultado pelos servidores no site da Associação.

Também foi solicitado que, após a consolidação dos modelos propostos, que o Grupo faça uma apresentação para os servidores do Inca. Elizabete Matheus garantiu que, construídas as propostas, o assunto será apresentado aos servidores do Inca. “A escolha do melhor modelo entre os que vamos propor é uma decisão política do ministro Alexandre Padilha”, acentuou a titular da CGESP e membro do GT.

A AFINCA entende que os servidores precisam estar atentos às propostas de modelos de gestão, a qualquer possibilidade de enfraquecimento da Carreira de C&T, à garantia do bom atendimento à população e à necessidade de pressão política no Congresso Nacional se o associado entender que essa intervenção for necessária, uma vez que a mudança de modelo depende de aprovação de lei específica.