Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.922 aprovando "os critérios e procedimentos gerais a serem observados para o pagamento" de Gratificações por Qualificação (GQs) dos servidores públicos federais, inclusive das carreiras de Ciência e Tecnologia (na seção 1, página 5, do DOU).
Veja aqui o capítulo VIII do Decreto referente às carreiras de C&T.