Têm direito a Gratificação por Qualificação (GQ): ativos,
aposentados e beneficiários de pensão de cargo de nível médio na Carreira de
Ciencia e Tecnologia.
Veja abaixo a situação de cada servidor de nível
intermediário
Ativos que já recebem
a GQ I e querem reenquadramento para a GQ II
O que fazer?
Apresentar cursos
cujo somatório total seja de 250 horas, poderão apresentar cursos com carga
horária mínima de 15 horas para esse somatório.
Ativos que recebem a
GQ I e querem pedir reenquadramento
para a GQ III
O que fazer?
Apresentar cursos cujo somatório total sejam de 360 horas (
carga horária mínima por curso pode ser de 15 horas) ou diploma de graduação
Aposentados que já
recebem a GQI e querem reenquadramento para
a GQII:
Apresentar cursos realizados até a data da aposentadoria
cujo somatório seja de 250 horas (carga horária mínima de 15 horas por curso)
Reenquadramento para
a GQIII:
O que fazer?
Apresentar cursos realizados até a data da aposentadoria
cujo somatório seja 360 horas (carga horária mínima por curso de 15 horas) ou
diploma de graduação
Beneficiários de
pensão de instituidores que já recebiam a GQI à época do falecimento: reenquadramento
Servidor falecido como ATIVO :
O que fazer?
O beneficiário deverá
apresentar cursos efetuados pelo servidor que originou o benefício da pensão, anteriores
a data do óbito, 250 horas para a GQ II e 360 horas (ou diploma de graduação)
para a GQ III.
Servidor falecido como APOSENTADO:
O que fazer?
O beneficiário de pensão deverá apresentar cursos efetuados
pelo servidor até a data da publicação de sua aposentadoria, 250 horas para GQ
I e 360 horas para GQ III( ou diploma de graduação ).
Os servidores ativos,
aposentados e beneficiários de pensão que nunca receberam a GQ
O que fazer?
Devem apresentar os
cursos comprobatórios nestes termos: GQ I - 180 horas de cursos; GQ II - 250
horas de cursos ; GQ III - 360 horas de cursos ou diploma de graduação e
assinar o respectivo requerimento.
O que deverá diferenciar esses casos será a data do efeito
financeiro, pois a concessão se dará a partir do requerimento enquanto que
o REENQUADRAMENTO será retroativo a
01/01/2013.
O atendimento para entrega dos cursos e preenchimento dos
requerimentos teve início em 18/03/2013 e está previsto para se estender até
22/03/2013, apenas no 2° andar da Rua Marques de Pombal, 125, e nos núcleos de
RH das Unidades do HC I, HC II e HCIII, o que seguiu um esquema montado pela Coordenação
de Gestão de Pessoas do INCA.
Lembrem-se, porém, que o direito de requerer a GQ não
encerra nesta sexta-feira, 22/03, e continua da Coordenação de Gestão de
Pessoas.