O Inca tem 30 dias, a contar de hoje, para nomear e convocar servidores concursados para ocupar 50 cargos que estavam vagos até o dia 29 de junho de 2012. A data refere-se ao limite do prazo do último concurso público realizado para provimento de vagas no Instituto. A decisão é do juiz da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Gustavo Arruda Macedo. A decisão acolhe os argumentos da Ação Civil Pública movida pelo procurador do Ministério Público Federal, Jaime Mitropoulos.
O procurador manifestou-se nos seguintes termos: “Considerando a data de prolação da decisão liminar proferida por este juízo, cuja eficácia imediata e plena não pode ser sustada por um entendimento administrativo acerca do término do prazo do concurso, requeiro o imediato provimento dos cargos que se encontravam vagos à época da referida decisão, por candidatos aprovados, e a consequente substituição de funcionários terceirizados que exerçam funções correlacionadas a cada um destes cargos a serem providos”.
Em sua decisão, Gustavo Arruda determinou que os réus [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Inca], “promovam, no prazo de 30 dias, a nomeação e a convocação de tantos candidatos aprovados no último concurso quanto forem necessários para que se dê o efetivo provimento de todos os 50 cargos que estavam vagos até o dia 29 de junho de 2012”. E frisa: “Na media em que se efetivar o provimento de tais cargos, deverão os réus observar a determinação das fls. 3278 relativa à necessidade de substituir os funcionários terceirizados contratados pela Fundação Ary Frauzino [FAF]”.
Em seu termo de depoimento, o diretor-geral do Inca, Luiz Santini, disse que “para a além do quantitativo de cargos existentes na estrutura do Inca, há cerca de 633 funcionários contratados pela FAF, ou seja, o quantitativo de funcionários da FAF atualmente em exercício junto ao Inca não diz respeito a nenhuma das funções correspondentes aos cargos existentes no órgão”.
Já a coordenadora de Gestão de Pessoas, Cassilda Soares, disse que “as funções que seriam exercidas pelos 50 candidatos aprovados em concurso e que não foram convocados por conta do esgotamento do prazo de validade, continuaram sendo exercidas por terceirizados, afim de de não gerar prejuízo para os serviços de atendimento ao paciente”. E ainda: “Atualmente existem 633 postos de trabalho ocupados por funcionários terceirizados da FAF”.
Procurada pela AFINCA, a Coordenação de Gestão de Pessoas do Inca disse que ainda não recebeu o documento com a decisão judicial, mas que tem ciência do caso. Uma consulta de como o Inca deve proceder a partir de agora foi feita ao Ministério da Saúde.