Publicadas regras do controle eletrônico de ponto

16 novembro, 2012

Publicadas regras do controle eletrônico de ponto

As regras para o uso do controle eletrônico de ponto para os registros de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercícios nos órgãos do Ministério da Saúde foram publicadas por meio da Portaria2.571, no último dia 13, no Diário Oficial da União.

Além de regras para o início e fim de expediente, saídas para o almoço e trabalhos externos, também é reafirmada determinação de portaria anterior, nº 3032/2008 (postada neste blog no último dia 9) de que apenas os ocupantes de cargos de Natureza Especial, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS iguais ou superiores ao nível 4) estão isentos do controle de ponto.

No INCA, apenas o ocupante do cargo de diretor-geral está isento do controle de ponto. As demais chefias precisam justificar ausências sem previsão legal como qualquer servidor.

Quem somos

Este blog é uma construção coletiva, iniciado por servidores ativos e aposentados que decidiram assumir posições em defesa do servidor e da ética pública. Como defendem transparência, repudiam o anonimato. Conheça a Equipe do Blog.

AVISO AOS LEITORES:

Este blog será aos poucos integrado ao site da Afinca. Enquanto a integração não ocorre, as postagens de interesse do servidor serão disponibilizadas nos dois canais.

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Leia também o texto "Credibilidade pede nome e sobrenome" e releia nossa Carta Aberta aos Servidores, de 16 de agosto de 2012, coma declaração das intenções da equipe do blog Servidor INCA.

Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares. Os temas são apresentados em tópicos, na sequência em que ocorrem no rito, com textos narrativos seguidos por reproduções sintéticas da base legal e de entendimentos adotados na administração, na jurisprudência e na doutrina, quando cabíveis.

Baixe o Manual PAD.

Fonte: CGU

FÓRUM DE C&T

Fórum de C&T é a reunião dos representantes das entidades que formam a carreira de Ciência & Tecnologia, eleitos pelos servidores através de suas associações. Os núcleos de base dos sindicatos podem participar, mas o o voto é das associações.

Esses grupos de representantes levam para a reunião do Fórum dados de assembleias das suas bases de atuação para discutirem os conceitos e propostas que serão encaminhadas à mesa de negociação com o governo em relação à remuneração da carreira.

Algumas entidades representadas no Fórum entendiam que seu objeto de defesa deveria ser apenas a campanha salarial.

Mas o blog Servidor INCA defende que o Fórum deve abordar não apenas os conceitos da carreira, mas tudo o que diz respeito à remuneração, por exemplo a Gratificação por Qualificação (GQ), Retribuição por Titulação (RT) e GDACT (avaliação de desempenho).

Acompanhe aqui.