MPOG continua substitução de terceirizados irregulares

25 janeiro, 2013

MPOG continua substitução de terceirizados irregulares

"O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, por meio da Portaria Nº 13, publicada no último dia 23, no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 49 cargos para a área de ciência e tecnologia da Fundação Casa de Rui Barbosa, com sede no Rio de Janeiro. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de maio desse ano.
Desse total, vinte e nove vagas são destinadas à substituição de trabalhadores terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente: onze para técnico; e dezoito para assistente em ciência e tecnologia.” Leia a matéria na íntegra.

No último dia 9, através da Portaria Nº 10, o MPOG já havia autorizado o provimento para substituição de 92 terceirizados em desacordo com a lei no Ministério de Ciência e Tecnologia e inovação.

Quem somos

Este blog é uma construção coletiva, iniciado por servidores ativos e aposentados que decidiram assumir posições em defesa do servidor e da ética pública. Como defendem transparência, repudiam o anonimato. Conheça a Equipe do Blog.

AVISO AOS LEITORES:

Este blog será aos poucos integrado ao site da Afinca. Enquanto a integração não ocorre, as postagens de interesse do servidor serão disponibilizadas nos dois canais.

+++

Leia também o texto "Credibilidade pede nome e sobrenome" e releia nossa Carta Aberta aos Servidores, de 16 de agosto de 2012, coma declaração das intenções da equipe do blog Servidor INCA.

Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares. Os temas são apresentados em tópicos, na sequência em que ocorrem no rito, com textos narrativos seguidos por reproduções sintéticas da base legal e de entendimentos adotados na administração, na jurisprudência e na doutrina, quando cabíveis.

Baixe o Manual PAD.

Fonte: CGU

FÓRUM DE C&T

Fórum de C&T é a reunião dos representantes das entidades que formam a carreira de Ciência & Tecnologia, eleitos pelos servidores através de suas associações. Os núcleos de base dos sindicatos podem participar, mas o o voto é das associações.

Esses grupos de representantes levam para a reunião do Fórum dados de assembleias das suas bases de atuação para discutirem os conceitos e propostas que serão encaminhadas à mesa de negociação com o governo em relação à remuneração da carreira.

Algumas entidades representadas no Fórum entendiam que seu objeto de defesa deveria ser apenas a campanha salarial.

Mas o blog Servidor INCA defende que o Fórum deve abordar não apenas os conceitos da carreira, mas tudo o que diz respeito à remuneração, por exemplo a Gratificação por Qualificação (GQ), Retribuição por Titulação (RT) e GDACT (avaliação de desempenho).

Acompanhe aqui.