A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicou hoje no Diário Oficial da União
portaria com os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho que irá
apresentar proposta de um novo modelo de gestão (e não jurídico) do
Inca. O novo modelo pretende dar conta do que prevê os acórdãos
1193/2006, que exige a substituição de terceirizados irregulares,
e 2739/2012, que cobra providência do MS e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para que as determinações legais
fossem cumpridas.
Lamentavelmente, nenhum representante dos servidores do Instituto foi nomeado para participar da elaboração do novo modelo. Apenas a diretores da instituição foi dado o direito de opinar.
Lei aqui a íntegra da portaria com os nomes dos integrantes do GT.
