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O Ministério Público Federal enviou ofício à direção do Inca questionando porque três servidores receberam a GQIII (Gratificação por Qualificação) mesmo depois que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) determinou que o pagamento desse benefício fosse suspenso. O prazo para o Inca dar a resposta se encerra na próxima semana. O MPF foi provocado por um servidor que exigiu tratamento igualitário para todos, à luz do princípio da isonomia na administração pública.
Se o Inca queria bancar a GQ III, acima da nota técnica do MPOG que mandou suspender as concessões, que o fizesse para todos os servidores e não apenas para uma minoria. O correto seria estender a concessão ou tornar a portaria que concedeu a GQ III a apenas três servidores sem efeito.
O porquê de o benefício ter sido concedido a uns e não a todos e as consequências dessa decisão não são de responsabilidade do servidor que age em boa fé – aliás, já há um entendimento do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Caberá, assim, ao MPF, fiscal das leis, apontar, se for o caso, os agentes da aparente irregularidade.
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