26 novembro, 2012

MPOG reafirma que textos de GQs não devem sofrer mudanças e passam a valer a partir de janeiro de 2013

Acompanhada de representantes do Fórum de Ciência e Tecnologia (C&T) a Condsef esteve na última sexta-feira, 23, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para soliitacr esclarecimentos e buscar alterações na minuta extraoficial da regulamentação de gratificações de qualificação (GQs) de pelo menos nove setores de sua base. Sobre o conteúdo da minuta, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, disse que agora cabe à Casa Civil decidir sobre qualquer alteração no texto e que acredita que não deve haver mudanças significativas no decreto que seguirá para publicação. Apesar de essas categorias estarem aguardando há mais de quatro anos a regulamentação de suas GQs, acumulando prejuízos, o MPOG reafirmou que não haverá retroatividade no pagamento das gratificações e que as regras estabelecidas no decreto passam a valer a partir de janeiro de 2013.

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