02 outubro, 2012

Nível médio graduado do INCA terá que esperar publicação da regulamentação para obter a GQ III




Servidores de nível médio novos e antigos, que detém de diplomas de graduação, terão que aguardar a regulamentação da nova regra acordada entre o Fórum de Ciência & Tecnologia e o governo federal para a concessão da Gratificação por Qualificação III. A nova regra é um dos resultados das negociações que culminaram com o fim da greve dos servidores federais deste ano.


A proposta do governo para a regulamentação é que para a concessão da GQ III, a Administração Federal passe a exigir, além da graduação, mais 200 ou 240 horas de cursos de capacitação.

Por causa disso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos federais a não conceder o GQ III até que se dê a regulamentação, que deve ser publicada ainda em 2012 no Diário Oficial da União.

O servidor que tem graduação e mais as horas de cursos de capacitação que será prevista na regulamentação fará jus a pagamento retroativo da GQ III.

O grande problema será para os servidores que possuem graduação, não tem cursos de capacitação e já recebem a GQ III.

É importante notar que os servidores que possuem graduação e perfazem 360 horas de cursos de capacitação farão jus a GQ III apenas após a aprovação do PL 4.369/2012 no Congresso Nacional e a sanção da presidente Dilma Roussef com efeito financeiro a partir de janeiro de 2012.