Servidores do INCA próximos à aposentadoria procuraram o blog com seguinte pergunta: quanto tempo precisam permanecer no serviço público para que a GQIII seja incorporada à aposentadoria? É que há muita gente já pronta para se aposentar, mas que decidiu fazer cursos pra ganhar a GQIII e que quer saber quanto tempo tem que continuar na ativa para incorporá-la ao salário.
Resposta do blog Servidor INCA:
O servidor tem que concluir (ou ter concluído - quem já aposentou ) graduação ou completar o total de 360 horas de cursos considerados para a concessão da GQ até a data que se deu o se der a aposentadoria ou instituição de pensão.
Olhem só o que diz o art. 33 § 7º do Projeto de Lei 4.369/2012 que alterou a concessão da GQ, incluindo o somatório de horas de cursos de 180, 250 e 360 horas:
A GQ SOMENTE INTEGRARÁ OS CÁLCULOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO QUANDO OS CERTIFICADOS CONSIDERADOS PARA A SUA CONCESSÃO FOREM OBTIDOS ATÉ A DATA EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA OU INSTITUIÇÃO DE PENSÃO E SUA PERCEPÇÃO OBSERVARÁ O REGRAMENTO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL AO SERVIDOR.
Não é necessário trabalhar nenhum período a mais após a concessão da GQ para levá-la para a aposentadoria. Por exemplo: José das Couves foi diplomado em nível de graduação em 25/08/2009 e sua aposentadoria foi publicada em 26/08/2009; faz jus a GQ III do mesmo modo que foi concedida aos ativos. A Comissão Interna receberá o requerimento , com o diploma em anexo, avaliará se o documento está de acordo com a legislação e providenciará a concessão, se tudo estiver de acordo com a legislação.
Outro exemplo:
Maria da Bertalha completará em 19/11/2012 um curso que irá perfazer a carga horária prevista no Art. 33 do PL 4.369/12, de 360 horas: a servidora terá que aguardar a aprovação pelo Congresso Nacional desse PL, que será transformado em lei e com efeitos financeiros a partir de 01/01/2013.
No acordo assinado entre o Governo Federal e o Fórum de Ciência &Tecnologia ficou acordado que essa regulamentação da GQ será tratada e deverá ser publicada ainda em setembro deste ano, sendo publicada a regulamentação, será regularizada as concessões já efetivadas de GQ III para os portadores de graduação e a partir de 01/01/2013 já poderão ser computados os cursos com total de 360 horas
Ou seja, mesmo que a Maria da Bertalha se aposente em 20/11/2012 fará jus a percepção da GQ III a partir de janeiro de 2013, desde que os cursos apresentados sejam aprovados pela Comissão Interna.
Mario do Agrião aposentou-se em 25/08/2009 e completou curso de graduação em 21/12/2010: esse curso não pode ser computado para percepção de GQ tendo em vista ter sido obtido após a aposentadoria do servidor.
DESDE QUE O DIPLOMA DE 3º GRAU OU O SOMATÓRIO DE HORAS DE CURSOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA GQ TENHAM SIDO OBTIDOS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA OU INSTITUIÇÃO DA PENSÃO E QUE A COMISSÃO INTERNA AVALIE COMO VÁLIDOS O DIPLOMA OU O SOMATÓRIO DE CURSOS. OS SERVIDORES FAZEM JUS A RECEBER A GQ E NÃO NECESSITAM FICAR NA ATIVA APÓS A SUA CONCESSÃO PARA GARANTIR A INCORPORAÇÃO DO BENEFÍCIO EM SEUS PROVENTOS COMO APOSENTADOS.
Para tirar suas dúvidas, Servidor, envie seu e-mail para: servidorinca@ymail.com