10 janeiro, 2013

MPF vai investigar prejuízos às atividades de servidores públicos do Inca e irregularidades em contratações no Instituto

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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu converter o Procedimento Administrativo nº 1.30.001.00001415/2012-48 em Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, com a finalidade de apurar “possível prejuízo ao exercício das atividades dos servidores públicos federais recentemente empossados no Instituto Nacional do Câncer-INCA e lotados na Divisão do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (DNCT) frente à dificuldade de obtenção e cadastramento de senha para acesso à rede de informática do referido instituto e para acesso ao Sistema de Planejamento do INCA - SISPLAN”.

A portaria do MPF determina ainda a adoção das seguintes providências: “ 1) extrair cópia do ofício de fls. 51/52 e da resposta de fls. 62/63 e 78/89, encaminhada pelo Chefe de Gabinete do INTO (...) e enviar à Procuradora da República Ludmila Ribeiro que é a titular do PA nº1.30.001.001419/2012-26, que tem por objeto apurar o item 4 da representação de fls. 05/06, que trata de possíveis irregularidades em contratações feitas pelo INCA, na área da Divisão de Controle do Tabagismo, com recursos oriundos da OPAS-OMS;

Leia aqui a íntegra da Portaria assinada pela procuradora Roberta Trajano S. Peixoto e publicada hoje no Diário Oficial da União