Em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, ele disse já ter conversado com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e com o líder do PT, José Guimarães (CE), sobre o assunto. A proposta já passou pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, e chegou a ser incluída várias vezes na pauta do Plenário em 2009.
Mas por sofrer forte resistência de algumas entidades, inclusive do Conselho Nacional de Saúde, não chegou a ser votada. Na ocasião, o então ministro da saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da proposta, que agora volta ao debate com a declaração de Padilha.
O objetivo do projeto é criar instituições - nos âmbitos federal, estadual e municipal - que atuem de forma concorrente com a livre iniciativa, mas em setores que o governo julga essencial ter um braço do Estado.
Os críticos da proposta, porém, a consideram inconstitucional e privatizante.
A audiência com o ministro da Saúde - promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor - continua no Plenário 2.
(Os grifos são nossos)
Fonte: Tribuna da Bahia.