De acordo com os trâmites do Ministério do Planejamento, a Secretaria de Gestão Pública já encaminhou à Coordenação de Documentação e Informação a Minuta do Decreto que regulamenta as Gratificações de Qualificação. O servidor que tiver interesse pode acompanhar o andamento do processo pelo link, com o Protocolo de número 05100.000609/2013-05.
Como informamos anteriormente, a ASSIBGE-SN também encaminhou dois ofícios ao Ministério do Planejamento (à Secretaria de Relações de Trabalho – SRT e à Secretaria de Gestão Pública - SEGEP), visando a marcação de audiências com o Ministério. No mesmo link que consta acima, você pode acessar o andamento dos ofícios através dos protocolos 05200.000293/2013-15 e 05100.000694/2013-01.
A pedido do Comitê Gestor de Carreira, a Direção do IBGE informou (B.I. nº 9 – 4/2/2012) que enviou ao Planejamento uma solicitação para que seja revista a Orientação Normativa nº2, visando permitir a análise de processos de servidores que ainda não recebem a Gratificação de Qualificação.
Mesmo num período de pouca mobilização, a Executiva Nacional do Sindicato tem tomado todas as iniciativas cabíveis para assegurar o cumprimento do Acordo firmado com o Governo ao final da greve de 2012, sobretudo a regulamentação da GQ. É com essa disposição que a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN reforça a necessidade de pressão sobre o Governo a Direção do IBGE.
Fonte: Assibge.org.br